CO - INCINERAÇÃO

Propostas concretas da Quercus

ao governo e aos Partidos Políticos

A co-incineração de resíduos perigosos tem que ser encarada

como uma solução provisória, com quantidades decrescentes de resíduos a serem co-incinerados, no âmbito de uma estratégia que dê prioridade à prevenção da produção de resíduos.

Para tal, a Quercus propõe a aprovação urgente de um Plano Operacional de Prevenção da Produção de Resíduos Industriais Perigosos sujeitos a tratamento térmico. Neste plano devem ser, obrigatoriamente, incluídos os seguintes sectores industriais poluentes: sector da indústria química pesada, refinação de petróleo e produção de energia eléctrica.

- Urgente transposição da Directiva Comunitária IPPC sobre Controlo Integrado e Prevenção da Poluição.

- Exclusão dos óleos usados e dos solventes dos resíduos industriais perigosos da lista de resíduos a serem queimados nas cimenteiras, devido a serem resíduos que têm grande potencial de reciclagem. A Directiva Comunitária n.º 87/101/CEE, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à gestão dos óleos usados, defende a prioridade que deve ser dada à reciclagem destes resíduos.- Os únicos resíduos que devem ser co-incinerados são os resíduos em relação aos quais não exista qualquer outra alternativa de reutilização, reciclagem ou tratamento ambientalmente preferível. - O licenciamento das quantidades a enviar para qualquer tratamento de resíduos industriais perigosos, nomeadamente a co-incineração, deve ser revisto, no máximo, numa base bianual e nunca de cinco anos, como propõe a CCI, de forma a assegurar que a co-incineração seja efectivamente uma solução flexível que permita o aparecimento e instalação de novas tecnologias de reciclagem, no curto prazo.A Quercus solicitará ainda a marcação de uma reunião urgente com o Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território para que, de uma forma dialogante e fundamentada, seja possível apresentar ao Ministro as principais propostas da Quercus, que têm como objectivo principal a aplicação em Portugal de uma estratégia sustentável de gestão de resíduos industriais, em relação à qual a co-incineração poderá constituir uma solução de tratamento para certas categorias de resíduos.

A Direcção Nacional da Quercus

Associação Nacional de Conservação da Natureza